Menoridade penal: fantasias "deles" e "nossas"

Mais de uma vez já disse que a questão não é baixar ou manter a idade penal de 18 anos.

A questão é sair da falácia de que o sistema penal resolve a questão criminal.

E quem é contra tal baixa – como eu – tem é que trabalhar para alternativas viáveis cultural, aceitáveis quanto à dignidade e minimamente funcionais.

E não simplesmente ficar gritando “Cumpra o ECA”. Basta lembrar que se cumpríssemos a LEP ou a CF como se quer, viveríamos em outra galáxia.

Não existe lei sem contexto cultural e não criamos uma adequada ao nosso contexto nesse sentido.

Quando a mãe favelada odeia a mesma lei que a dos luxuosos condomínios e clama por soluções igualmente desesperadas, não é hora de acusar ignorância, mas perguntar que diabo estamos os juristas fazendo para gerar tal situação.  

Não existe lei boa, bonita, sábia: existe lei. E se uma lei não consegue dar o tom da prática ela vale tanto quanto uma mensagem de Ano Novo.

Ficar gritando que a população é estúpida por isso quer os “de menor” na cadeia, é esquecer que isso é apenas um sintoma da incapacidade de quem não se diz idiota criar algo executável que dê conta do problema.

É hora de admitir que estamos diante de duas falácias: a “solução” penal e a possibilidade de as “soluções” do ECA serem implantadas como deviam.

A saída desse dilema não é escolher qual a fantasia preferimos.

Mas outra, que precisamos inventar e não fazer de conta que já está aí.

Nossa geração critica a música, os filmes, o tudo de hoje e vive ressuscitando um passado que também não foram eles que inventaram.

E não vamos nos passar de espertos, quando apenas não produzimos luz nenhuma para o túnel em que entramos.  

Sandro Sell